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Navegantes será beneficiada após condenação milionária por filas na BR-101

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pague R$ 9 milhões por danos morais coletivos aos municípios prejudicados pelos congestionamentos frequentes na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão também obriga a agência a apresentar, em até 90 dias após ser […]

Investigação sobre morte do cão Orelha é oficialmente arquivada após pedido do MP

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina arquivou as investigações relacionadas à morte do cão comunitário Orelha, caso que chocou o país no início de 2026. A decisão veio após pedido do Ministério Público, que concluiu não haver provas suficientes para responsabilizar os adolescentes investigados pela morte do animal. Segundo o Ministério Público de Santa […]

Ministério Público pede arquivamento do caso do cão Orelha por falta de provas

O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso que causou comoção nacional após denúncias de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido foi encaminhado à Justiça após a conclusão de um relatório de 170 páginas apontando falta de provas suficientes para responsabilizar os […]

Justiça destitui conselheiro tutelar de Itajaí após denúncias ao Ministério Público

Foto: Renata Mendonça A Justiça determinou a destituição de um conselheiro tutelar de Itajaí após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A decisão confirmou o afastamento que já havia sido decretado anteriormente e resultou na perda definitiva do cargo público.  De acordo com o Ministério Público, a investigação apontou uma série […]

Tribunal de Contas suspende edital após inconsistência em processo seletivo

FOTO: DIVULGAÇÃO O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina suspendeu cautelarmente o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Câmara Municipal de Içara após identificar possíveis inconsistências no edital. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 23/02/2026. O processo previa vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para os cargos […]

Câmara de Penha abre CPI para apurar suspeitas em contrato da Águas de Penha

FOTO: CÂMARA DOS VEREADORES A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão firmado com a empresa Águas de Penha, ligada ao grupo AEGEA. A decisão ocorre após a repercussão de reportagem publicada pelo UOL, que detalha investigações sobre suposto pagamento de vantagens […]

Caso Isabela: pai é denunciado por feminicídio de filha em Itajaí

FOTO: REPRODUÇÃO O Ministério Público apresentou denúncia contra um homem de 45 anos acusado de sequestrar, matar e ocultar o corpo da própria filha, de 17 anos, em Itajaí. A acusação inclui sequestro qualificado, feminicídio majorado e ocultação de cadáver, com pedido de indenização de pelo menos R$ 100 mil à família da vítima.  Segundo […]

Morte do cão Orelha pode ter novo desdobramento com pedido de exumação

FOTO: REPRODUÇÃO A investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, encontrada gravemente ferida na Praia Brava, em Florianópolis, pode entrar em nova fase com um possível pedido de exumação do corpo do animal a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Especialistas apontam que a medida técnica pode esclarecer lacunas no inquérito policial e definir melhor a […]

MP denuncia tenistas estrangeiros por racismo no Itajaí Open

FOTO: REPRODUÇÃO O Ministério Público de Santa Catarina denunciou dois tenistas estrangeiros por episódios de racismo ocorridos durante o ATP Challenger 75 – Itajaí Open 2026, disputado no Itamirim Clube de Campo, em Itajaí.  Segundo a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no enfrentamento ao racismo, os fatos aconteceram em 22 de janeiro, na partida da […]