12/03/2026
Foto: Renata Mendonça
A Justiça determinou a destituição de um conselheiro tutelar de Itajaí após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A decisão confirmou o afastamento que já havia sido decretado anteriormente e resultou na perda definitiva do cargo público.
Conteúdos em alta
R$ 90 MILHÕES EM JOGO! Penha avança nas negociações para receber megaloja da Havan
Obras na ponte do Rio Itajaí-Açu provocam alterações no tráfego da BR-101
Criança sofre reação alérgica em creche e município de Ilhota é condenado a indenizar família
Garçom de Itajaí vende 300 morangos cravejados em semáforos em um dia e fatura R$ 4,5 mil
Cirurgião paga estudos de faxineira da própria clínica, que se forma e vira técnica de enfermagem
Ford Ka é furtado durante a madrugada em Itajaí; proprietário pede ajuda
Vazamento de gás mobiliza Bombeiros e provoca desligamento de energia no Hospital Marieta
Procon aponta nova queda no preço dos combustíveis em Navegantes
De acordo com o Ministério Público, a investigação apontou uma série de irregularidades na atuação do conselheiro no 1º Conselho Tutelar do município. Entre os episódios citados estão suspeitas de falsificação de assinaturas de outras conselheiras em um documento oficial, além de uso indevido da função para tentar obter custeio para participação em um evento fora do estado.
Outro ponto destacado na ação envolve publicações feitas em um perfil pessoal em rede social, no qual o conselheiro se identificava como integrante do Conselho Tutelar e fazia críticas a atividades pedagógicas de uma escola particular da cidade. Para o Ministério Público, as manifestações insinuavam irregularidades sem respaldo técnico e poderiam caracterizar desvio de finalidade do cargo.
O processo também cita um caso de suposta violência física contra uma criança. Segundo a Promotoria, o conselheiro teria sido omisso ao não registrar ocorrência policial nem adotar medidas imediatas de proteção à vítima, que posteriormente precisou ser acolhida institucionalmente.
Além disso, foi apontado o uso da estrutura do Conselho Tutelar para tratar de uma situação envolvendo o próprio filho do conselheiro em uma escola municipal, sem a deliberação do colegiado do órgão.
Após ouvir testemunhas e analisar as provas apresentadas, o juiz concluiu que as condutas são incompatíveis com o exercício da função pública e violam princípios da administração pública, como moralidade e proteção integral de crianças e adolescentes. Com isso, foi decretada a destituição definitiva do cargo.