15/07/2026
O Procon de Florianópolis aplicou uma multa de R$ 384 mil à Uber após um motorista parceiro se recusar a transportar um atleta com deficiência visual acompanhado de seu cão-guia. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e resultou na abertura de um processo administrativo para apurar a situação.
Na decisão, o órgão de defesa do consumidor entendeu que a plataforma também é responsável pela prestação do serviço oferecido aos usuários. Segundo o Procon, a recusa ao transporte do passageiro com cão-guia representa uma violação dos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.
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Em nota, a Uber informou que orienta todos os motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de aceitar viagens com passageiros acompanhados por cães-guia e afirmou que o descumprimento dessa regra pode resultar em punições. O caso reforça a importância do respeito à legislação e da garantia de acessibilidade e inclusão no transporte por aplicativo.