Hoje na minha coluna, fui autor do Anteprojeto de Lei nº 31/2026, que propõe a criação do programa habitacional Casa Navegantina, voltado a ajudar famílias de baixa e média renda a conquistar a casa própria em Navegantes. A iniciativa busca criar alternativas para quem trabalha, mora na cidade e enfrenta dificuldades para comprar um imóvel devido aos altos preços dos terrenos, casas e apartamentos. O vereador já havia apresentado uma indicação sobre o assunto e agora avançou com a elaboração de um anteprojeto, encaminhado à Prefeitura para que o prefeito analise a proposta e avalie sua implementação.
Como funcionaria o programa Casa Navegantina?
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A proposta prevê diferentes alternativas para facilitar o acesso à moradia, incluindo:
- Casas populares com preços acessíveis: incentivo à construção de moradias destinadas a famílias de baixa e média renda.
- Ajuda na entrada do imóvel: o vereador pretende defender mecanismos para que a Prefeitura possa custear parte ou até a totalidade da entrada, conforme a disponibilidade de recursos e as regras que venham a ser estabelecidas.
- Parcelamentos mais acessíveis: busca de condições de financiamento e pagamento que caibam no orçamento das famílias.
- Imóveis disponíveis para venda: possibilidade de buscar casas e apartamentos já existentes no mercado que possam atender às necessidades do programa.
- Utilização de terrenos públicos: aproveitamento de áreas pertencentes ao município, respeitando os requisitos legais, para viabilizar moradias populares.
- Parcerias com construtoras e bancos: participação da iniciativa privada e de instituições financeiras para ampliar as oportunidades de aquisição de imóveis.
- Apoio dos governos estadual e federal: busca de recursos, convênios e programas habitacionais para ajudar a reduzir os custos.
- Regularização e melhorias habitacionais: possibilidade de atender famílias que vivem em imóveis irregulares ou sem condições adequadas de moradia, conforme os critérios legais.
Quem teria prioridade para conquistar uma moradia?
O anteprojeto estabelece prioridade para famílias que mais precisam de apoio, entre elas:
- Famílias que vivem em áreas de risco, sujeitas a alagamentos ou outras situações de perigo;
- Moradores de casas precárias, sem condições adequadas de segurança, higiene ou estrutura;
- Famílias desabrigadas ou que precisam deixar suas moradias por questões de segurança;
- Mães responsáveis pelo sustento da família;
- Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social;
- Famílias com idosos ou pessoas com deficiência;
- Famílias com crianças e adolescentes;
- Pessoas em situação de violência doméstica ou familiar;
- Famílias que residem ou trabalham há mais tempo em Navegantes, conforme critérios de pontuação a serem definidos.
Para participar, os interessados deverão cumprir os critérios de renda, comprovar residência e vínculo de trabalho com Navegantes e, em regra, não possuir imóvel residencial próprio. A proposta também prevê a criação de um cadastro habitacional, com regras transparentes de inscrição e seleção, divulgação dos beneficiados e fiscalização para evitar favorecimentos. Os imóveis deverão ser utilizados para moradia das famílias contempladas, e não para especulação imobiliária ou aluguel.
Audiências públicas e participação dos moradores
Além da apresentação do anteprojeto, irei promover audiências públicas e visitar bairros de Navegantes, especialmente comunidades onde existem famílias vivendo em áreas irregulares, locais de risco ou moradias inadequadas. A intenção é ouvir os moradores, conhecer de perto suas dificuldades, identificar a demanda por habitação e buscar apoio popular para fortalecer a proposta. O vereador também pretende discutir alternativas com construtoras, proprietários de imóveis, instituições financeiras e representantes do poder público para encontrar soluções que tornem a compra da casa própria mais acessível.
O programa ainda não está em funcionamento. Como se trata de um anteprojeto, a proposta foi encaminhada ao prefeito, que poderá analisá-la e, caso concorde, transformá-la em projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores. Os valores dos imóveis, os possíveis subsídios para entrada, as condições de parcelamento e os critérios definitivos de participação dependerão de estudos, disponibilidade de recursos e regulamentação.
O objetivo defendido por mim é que o crescimento econômico e imobiliário de Navegantes também se transforme em oportunidades para quem vive e trabalha na cidade, permitindo que mais famílias deixem o aluguel ou condições precárias de moradia e realizem o sonho da casa própria.
Veja o anteprojeto apresentado:


20/11/2026
