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TSE arquiva ação e mantém mandato de Jorge Seif no Senado

FOTO: REPRODUÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL/SC) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, mantendo-o no cargo.

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A ação, movida pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, alegava que Seif teria se beneficiado de forma irregular do apoio de empresários durante a campanha, em especial da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Os autores apontaram suposto uso de estrutura empresarial, apoio logístico e financiamento de propaganda eleitoral não declarado à Justiça Eleitoral.

Na sessão realizada nesta semana, o plenário do TSE acompanhou, por sete votos a zero, o voto do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, que concluiu pela ausência de provas conclusivas de irregularidades capazes de caracterizar abuso de poder econômico ou desequilibrar o pleito. Com isso, a Corte confirmou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado as acusações.

Em nota após o julgamento, Jorge Seif classificou o resultado como uma “vitória do voto do povo”, afirmando que a decisão reafirma a legitimidade de sua eleição e reflete o respeito à vontade do eleitor catarinense. O senador também destacou que o processo foi longo e desgastante, mas disse que sempre confiou na correção de seus atos e na lisura da campanha.

A ação poderia resultar não apenas na cassação do mandato, mas também na declaração de inelegibilidade por oito anos. Com o arquivamento do processo, Seif permanece no cargo e segue exercendo normalmente suas atividades no Senado Federal.

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