29/01/2025
Foto: Freepik/Reprodução Abre Olho Notícias
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitou, nesta segunda-feira (27), que os municípios de Anita Garibaldi, Águas Mornas e Penha enviem documentos justificando os decretos de calamidade financeira. O prazo para resposta é de cinco dias.
O pedido foi feito por meio da Diretoria de Contas de Governo (DGO), que requer informações detalhadas sobre a situação contábil, financeira e orçamentária que embasaram os decretos. Também foi solicitado que as prefeituras informem quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reorganizar as finanças.
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Os decretos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O município de Penha decretou calamidade em 8 de janeiro, com validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Águas Mornas publicou em 20 de janeiro, com prazo de 180 dias, podendo ser estendido pelo mesmo período. Em Anita Garibaldi, o decreto foi publicado em 22 de janeiro, com duração inicial de 90 dias.