TCE/SC estabelece prazo para municípios explicarem calamidade financeira
Foto: Freepik/Reprodução Abre Olho Notícias O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitou, nesta segunda-feira (27), que os municípios de Anita Garibaldi, Águas Mornas e Penha enviem documentos justificando os decretos de calamidade financeira. O prazo para resposta é de cinco dias. O pedido foi feito por meio da Diretoria de Contas de Governo […]
Penha decreta estado de calamidade financeira e anuncia medidas emergenciais
O município de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, declarou estado de calamidade pública financeira por um prazo inicial de 60 dias, conforme decreto assinado pelo prefeito Luizinho Américo (PL) nesta quinta-feira (9). A decisão foi motivada por um déficit nas contas públicas, incluindo mais de R$ 9 milhões em restos a pagar sem […]