09/01/2025
O município de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, declarou estado de calamidade pública financeira por um prazo inicial de 60 dias, conforme decreto assinado pelo prefeito Luizinho Américo (PL) nesta quinta-feira (9). A decisão foi motivada por um déficit nas contas públicas, incluindo mais de R$ 9 milhões em restos a pagar sem cobertura financeira e R$ 1,4 milhão em dívidas com precatórios. A medida busca evitar a interrupção de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública, além de garantir o pagamento de salários e encargos sociais.
A prefeitura anunciou ações emergenciais para enfrentar a crise, como a revisão de contratos, renegociação de aluguéis e a suspensão temporária de pagamentos de horas extras, exceto em casos urgentes. Também será criada uma comissão para avaliar despesas e identificar imóveis públicos passíveis de alienação. Essas medidas têm o objetivo de restabelecer o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços à população.
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O prefeito Luizinho Américo destacou a importância do decreto para recuperar a capacidade financeira do município. “Essa é uma etapa difícil, mas necessária para reorganizar as contas públicas e garantir um futuro sustentável para Penha. Nosso compromisso é com a transparência e a responsabilidade fiscal”, afirmou.