03/11/2026
Após uma denúncia apresentada pelo vereador Julio Bento ao Ministério Público de Santa Catarina, no dia 28 de agosto, a Prefeitura de Navegantes começou a realizar serviços de manutenção na Rua Onório Bortolato, no bairro Pedreiras. A via enfrenta problemas antigos, como buracos, falta de sinalização, ciclovia tomada pela areia e ausência de manutenção adequada. A situação se tornou ainda mais preocupante com o aumento da circulação de caminhões e veículos pesados após a instalação de um terminal de contêineres na região, colocando em risco quem passa diariamente pelo local.
A denúncia levou a 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes a cobrar explicações da Prefeitura. Mas a resposta apresentada pelo Município foi considerada insuficiente pela promotora Sandra Faitlowicz Sachs, que apontou a falta de informações concretas sobre como e quando os problemas seriam resolvidos. Em seu despacho, a promotora foi categórica: “Os esclarecimentos prestados mostram-se insuficientes para permitir o adequado acompanhamento da questão objeto da presente Notícia de Fato”. A representante do Ministério Público também destacou que a Prefeitura se limitou a mencionar a intenção de realizar estudos e planejamentos futuros, sem apresentar datas, cronogramas, prazos estimados ou medidas administrativas concretas para colocar as melhorias em prática.
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Diante da resposta considerada insuficiente, a promotora determinou uma nova notificação à Prefeitura, concedendo prazo de 45 dias para apresentar esclarecimentos mais detalhados. Entre as informações exigidas estão os estudos técnicos previstos, os órgãos envolvidos, o cronograma das intervenções, a previsão de recursos e as providências imediatas para garantir a segurança da população. Após a denúncia e as cobranças, o Município iniciou, no final de setembro, operações de tapa-buracos e reparos emergenciais na via.
Apesar do início da manutenção, os serviços realizados até agora são paliativos e não representam uma solução definitiva para a Rua Onório Bortolato. Com o intenso movimento de caminhões, a região precisa de melhorias na infraestrutura, sinalização, organização do trânsito e segurança da ciclovia. Até o momento, a Prefeitura não apresentou, nos documentos mencionados, um projeto definitivo com cronograma e recursos assegurados. O Ministério Público segue cobrando esclarecimentos, enquanto a população aguarda medidas que resolvam de verdade os problemas da via.
