A proposta havia sido encaminhada pelo presidente Bolsonaro ano passado ao Congresso Nacional, depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro, e encaminhado para ser vetado ou sancionado pelo Presidente da República.
A proposta de aumento de validade da CNH também está incluída. Agora as novas medidas só passaram a entrar em vigor após 180 dias.
Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
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