22/01/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
O governador Jorginho Mello sancionou a lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos do governo de Santa Catarina. A nova regra também elimina cotas específicas para pessoas trans e indígenas, mantendo apenas critérios socioeconômicos no acesso ao ensino superior.
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Com a mudança, seguem válidas apenas as cotas destinadas a estudantes de baixa renda, que tenham cursado integralmente o ensino em escolas públicas, além das vagas reservadas a pessoas com deficiência. O governo afirma que o objetivo é padronizar o modelo de acesso, priorizando critérios sociais em vez de recortes raciais ou identitários.
A legislação prevê penalidades para instituições que descumprirem as novas regras. Universidades e faculdades que mantiverem cotas não autorizadas poderão sofrer multas e até a suspensão de repasses de recursos públicos estaduais, o que afeta diretamente programas de bolsas e gratuidades.
A decisão altera políticas de ações afirmativas adotadas nos últimos anos e deve gerar debates no meio acadêmico e político. A nova norma já está em vigor e passa a valer para os próximos processos seletivos das instituições vinculadas ao sistema estadual de ensino.