11/08/2025
Foto: Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. O valor foi liberado após medida provisória assinada em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais.
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Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ressarcimento é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício mensal, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Não é necessário enviar documentos, e o processo ocorre por via administrativa, evitando ações judiciais.
A adesão ao acordo pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e em agências dos Correios, que contam com mais de 5 mil unidades no país. A central telefônica 135 atende consultas e contestações, mas não realiza adesões. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.