14/05/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/AON
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos de entidades associativas nos benefícios pagos nos últimos cinco anos podem, a partir desta quarta-feira (14), contestar os valores por meio do aplicativo Meu INSS. A medida é parte do processo de apuração de fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas.
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O procedimento está disponível após o envio de notificação aos usuários pelo próprio aplicativo. Ao acessarem a plataforma, os beneficiários devem informar se autorizaram ou não os descontos. Não é necessário, neste momento, apresentar documentos comprobatórios. Também é possível realizar o procedimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como contestar os descontos
- Acesse o aplicativo Meu INSS com login da conta gov.br.
- Digite “consultar descontos de entidades” na aba “Do que você precisa?”.
- Verifique os descontos aplicados entre março de 2020 e 2025.
- Informe se autorizou ou não os descontos listados.
- Insira e-mail e telefone de contato, confirme os dados e envie a declaração.
Próximos passos
Após a contestação, o INSS notificará automaticamente a entidade envolvida por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá 15 dias úteis para:
- Comprovar o vínculo com o segurado, com documentos como termo de filiação e autorização de desconto;
- Comprovar que efetuou a restituição ao beneficiário;
- Informar que o caso está judicializado, anexando os dados pertinentes.
O beneficiário será informado da resposta da entidade e poderá apresentar contestação com documentos adicionais. Se a entidade não comprovar o vínculo, deverá restituir os valores ao segurado. O pagamento será feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo INSS, com correção monetária. O valor será creditado na conta em que o segurado recebe o benefício.
Valores e prazos
Ainda não há prazo definido para o ressarcimento total. No entanto, quem teve descontos irregulares em abril de 2025 poderá receber a devolução entre os dias 26/05 e 06/06.
Consequências para as entidades
Se a entidade não pagar a guia, o processo será encerrado na esfera administrativa, e o segurado poderá buscar outras formas de cobrança. Caso não haja resposta da associação, os descontos serão considerados irregulares e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal a adoção de medidas judiciais.
A medida ocorre após investigações apontarem fraudes envolvendo associações que aplicavam descontos não autorizados com o uso de assinaturas falsas. A estimativa é que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal.
FONTE: G1