16/07/2026
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) fez um discurso contundente durante a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra crianças menores de 12 anos. Ao comentar o tema, a parlamentar afirmou que não acredita na ressocialização de autores desse tipo de crime e defendeu que eles sejam afastados de forma definitiva do convívio em sociedade.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da morte da bebê Helena, de apenas 10 meses, em Fortaleza (CE). O caso é investigado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável com resultado morte. Dois homens, de 22 e 26 anos, foram presos em flagrante, e a investigação segue para esclarecer a dinâmica do crime e a responsabilidade de cada um dos suspeitos.
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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Zanatta questionou o fato de crimes sexuais contra vulneráveis ainda estarem sujeitos à prescrição. A deputada foi relatora da PEC 21/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que busca impedir que esses crimes deixem de ser punidos apenas pelo decurso do tempo.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela CCJ e o texto agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. A PEC trata exclusivamente da imprescritibilidade dos crimes sexuais contra menores de 12 anos e não altera as penas previstas na legislação nem cria prisão perpétua.