19/03/2026
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o crime de homicídio vicário, quando o agressor mata filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A proposta endurece a legislação e prevê penas de 20 a 40 anos de prisão.
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O texto inclui esse tipo de crime no Código Penal e também na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção às vítimas de violência doméstica. A prática é caracterizada quando o assassinato é usado como forma de punição, controle ou vingança contra a mulher.
A nova regra considera vítimas como filhos, enteados, pais, dependentes ou qualquer pessoa sob responsabilidade da mulher. Em casos mais graves, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, a pena pode ser aumentada.
Além disso, o homicídio vicário passa a ser classificado como crime hediondo, o que impede benefícios como fiança, anistia ou indulto. A medida também aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado.
O projeto agora segue para análise do Senado e, se aprovado, deve representar uma das punições mais duras dentro do combate à violência contra a mulher no Brasil.