31/05/2025
Foto: National Geographic/Divulgação
A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta quinta-feira (29), o Decreto nº 12.348/2025, que proíbe a realização de eventos com conteúdo sexual, erótico ou similar em espaços públicos municipais, ainda que voltados exclusivamente ao público maior de 18 anos.
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De acordo com o Município, a medida visa assegurar que os locais públicos, como o Teatro Municipal Bruno Nitz, sejam destinados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, em alinhamento com os valores éticos e culturais da comunidade.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) afirmou que a decisão se baseia na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 3.808/2015, que regula o uso do teatro municipal e suas finalidades. Segundo ela, a proibição não representa censura, mas sim uma diretriz para o uso adequado dos espaços públicos.
“É dever do poder público estabelecer critérios que garantam que os espaços públicos cumpram seu papel social, educativo e cultural com responsabilidade”, declarou a prefeita.
Com a publicação do decreto, a gestão municipal determinou ainda a revisão de todos os contratos firmados no último ano para uso do teatro e de outros espaços públicos da cidade.