02/06/2026
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode garantir a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), tem potencial para beneficiar cerca de 30 mil profissionais que utilizam o veículo como principal fonte de renda.
Pelo texto, terão direito ao benefício os condutores que atuem há pelo menos seis meses em plataformas digitais, possuam registro como Microempreendedor Individual (MEI) e mantenham o veículo registrado em seu nome e em Santa Catarina.
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O projeto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e precisa passar por outras etapas antes de seguir para sanção do governo estadual. Caso seja aprovado, a medida poderá entrar em vigor já no próximo ano.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca aliviar os custos de quem depende do carro para trabalhar. Atualmente, o IPVA em Santa Catarina tem alíquota de 2%, gerando despesas anuais que variam, em média, entre R$ 800 e R$ 1.500 para os motoristas de aplicativo.