24/07/2025
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo Secom GOVSC
O Governo de Santa Catarina começou a notificar, nesta quinta-feira (24), 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC que apresentaram indícios de inconsistências nos cadastros. A ação ocorre após investigação da Polícia Civil, solicitada pelo governador Jorginho Mello, e relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).
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Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar justificativas. Caso não respondam no prazo, os benefícios serão suspensos. Se as irregularidades forem confirmadas, os valores pagos deverão ser devolvidos aos cofres públicos, conforme prevê a legislação. As análises serão feitas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas.
A Secretaria de Estado da Educação também iniciou a avaliação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre os dois programas. Em paralelo, a pasta anunciou o reforço das medidas de controle, como o uso de uma nova ferramenta que identifica inconsistências em até 24 horas, além de um grupo interinstitucional de fiscalização com diversos órgãos de controle.
Entre outras mudanças, estão a padronização da inscrição na plataforma da SED, a criação de um canal de denúncias (0800), a revisão do índice de carência e a implantação de um portal da transparência com informações detalhadas dos programas.