01/08/2026 - Atualizado há 15 horas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) apontou uma série de possíveis irregularidades no contrato de terceirização do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (Daba), em Navegantes. O contrato, firmado em 2022 e prorrogado por quatro vezes, movimentou cerca de R$ 9,9 milhões até janeiro de 2026. Entre os citados no processo estão o ex-prefeito Liba Fronza e ex-secretários municipais da Saúde. O relator destacou a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório para justificar a terceirização, além de indícios de falhas na qualificação da entidade contratada e possíveis irregularidades no processo de seleção.
A auditoria também identificou problemas na fiscalização do contrato, no acompanhamento das metas, na prestação de contas e na transparência da execução dos serviços. Apesar dos apontamentos, o relator entendeu que a interrupção imediata da terceirização poderia prejudicar o atendimento aos animais e, por isso, negou o pedido para impedir a continuidade do serviço naquele momento.
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Após tomar posse como prefeito, e visto a situação delicada e as possíveis irregularidades, o prefeito Ricardo Ventura decidiu não renovar o contrato com a entidade responsável, transferindo a administração do serviço para a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal (SPCA). Em julho, técnicos do Tribunal de Contas também realizaram uma inspeção no local e recolheram documentos para dar continuidade às investigações.
A Prefeitura de Navegantes informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE e ressaltou que o processo ainda está em andamento, sem decisão definitiva.
Fonte: Diarinho