25/05/2026
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) cobrou oficialmente Balneário Camboriú, Itajaí e outras 11 cidades catarinenses para que apresentem medidas concretas voltadas à população em situação de rua. O órgão apontou falhas nas políticas públicas e deu prazo para que os municípios entreguem planos de ação e reforcem os atendimentos sociais.
Além de Balneário Camboriú e Itajaí, a cobrança também envolve Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Lages, Tubarão e Brusque. Segundo o TCE, as cidades apresentam crescimento no número de pessoas vivendo nas ruas e ainda enfrentam dificuldades na oferta de acolhimento, saúde e assistência especializada.
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O tribunal destacou que muitos municípios ainda atuam de forma emergencial e sem integração entre os setores públicos, o que acaba dificultando ações permanentes. Entre as recomendações estão a ampliação de abrigos, fortalecimento dos Centros POP, criação de equipes multidisciplinares e acompanhamento contínuo das pessoas em vulnerabilidade.
A decisão aumenta a pressão sobre as prefeituras, principalmente em cidades turísticas e polos regionais, onde a presença de moradores de rua tem gerado debates sobre segurança, assistência social e qualidade de vida. Agora, os municípios deverão apresentar respostas ao TCE para evitar novas cobranças e possíveis sanções futuras.