09/12/2025
FOTO: REDES SOCIAIS
A Prefeitura de Navegantes informou que uma rede de pesca ilegal foi localizada nesta terça-feira (8) na região do Gravatá. No local, a equipe do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) confirmou a morte de duas tartarugas-marinhas adultas presas à estrutura. Um filhote também foi encontrado com vida e encaminhado para atendimento veterinário na Univali.
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Segundo o IAN, o uso de redes fixas conhecidas como feiticeiras neste período do ano é incomum. O órgão irá oficializar o caso junto aos órgãos competentes, apurar as circunstâncias da ocorrência e reforçar a fiscalização ao longo da orla para coibir práticas irregulares e proteger a fauna marinha.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, o uso desse tipo de rede é proibido e pode resultar em detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades. O Ibama também proíbe o uso de redes fixas com poita ou âncora, conforme a Portaria 54/99. Nesses casos, a infração é enquadrada no artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/08.
A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado. As redes são apreendidas e destruídas, e o responsável é autuado quando identificado. O município informou que as ações de fiscalização serão intensificadas na praia.