17/12/2025
FOTO: CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (17) ao aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa critérios de cálculo e execução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto passou com 17 votos a favor e 7 contra e segue agora para votação no plenário, ainda nesta quarta.
Conteúdos em alta
R$ 90 MILHÕES EM JOGO! Penha avança nas negociações para receber megaloja da Havan
Obras na ponte do Rio Itajaí-Açu provocam alterações no tráfego da BR-101
Criança sofre reação alérgica em creche e município de Ilhota é condenado a indenizar família
Garçom de Itajaí vende 300 morangos cravejados em semáforos em um dia e fatura R$ 4,5 mil
Cirurgião paga estudos de faxineira da própria clínica, que se forma e vira técnica de enfermagem
Ford Ka é furtado durante a madrugada em Itajaí; proprietário pede ajuda
Vazamento de gás mobiliza Bombeiros e provoca desligamento de energia no Hospital Marieta
Procon aponta nova queda no preço dos combustíveis em Navegantes
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP) destacou que o objetivo do projeto é ajustar excessos na aplicação das penas, sem conceder anistia. Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União) foi incorporada ao texto para limitar a redução de penas em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, reforçando o equilíbrio da proposta.
Embora tenha foco nos condenados pelos atos de janeiro, o projeto pode alcançar outros casos relacionados a crimes contra a democracia. A emenda foi considerada de redação, o que permite que o texto siga diretamente para sanção, caso seja aprovado pelo plenário, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta altera pontos da Lei de Execução Penal, como percentuais para progressão de regime e regras de remição de pena, e gerou debate entre os senadores. Para os defensores, o avanço representa um passo para tornar o sistema penal mais proporcional e alinhado à realidade dos casos analisados.