27/02/2026
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina lança no dia 04/03 o DefenDelas, programa estadual de atendimento remoto voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa oferecerá orientação jurídica especializada e apoio para pedido de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de ampliar e descentralizar o acesso à Justiça em todas as regiões.
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Com o novo serviço, Santa Catarina passa a ser o terceiro estado do país a contar com programa estadual de atendimento remoto especializado nessa demanda, ao lado do Paraná e do Espírito Santo. A proposta é alcançar mulheres que enfrentam dificuldades para buscar atendimento presencial, seja por distância, falta de recursos ou riscos no deslocamento até uma unidade física.
Segundo a Defensoria, o programa foi estruturado para estadualizar e universalizar o atendimento jurídico às vítimas. A meta é garantir que mulheres de qualquer município recebam orientação de forma rápida e segura, independentemente da localidade.
O acesso ao DefenDelas será feito por canal específico no site oficial da instituição. Pelo portal, será possível solicitar atendimento, tirar dúvidas e receber orientação jurídica de forma gratuita e sem necessidade de deslocamento.
O atendimento será realizado pela Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cedem), núcleo responsável por atuar em casos relacionados à violência de gênero. A Defensoria destaca que o programa deve garantir mais agilidade no encaminhamento de pedidos, especialmente os de medidas protetivas de urgência.
O lançamento oficial está marcado para 04/03, às 10h, no auditório da instituição, em Florianópolis.
Dados de 2025
Santa Catarina registrou 225 tentativas de feminicídio em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número coloca o estado na quinta posição entre os que mais registraram esse tipo de crime no país e representa aumento de 6,64% em relação a 2024, quando foram contabilizados 211 casos.
A tentativa de feminicídio, prevista no artigo 121 do Código Penal, ocorre quando há tentativa de matar mulher por razões de gênero, como violência doméstica, familiar ou discriminação, mas a morte não se consuma.
Entre as cidades com maior número de registros estão Florianópolis, com 14 casos; Blumenau, Criciúma e Itajaí, com 11 cada; além de Joinville e Palhoça, com nove registros cada. Ao todo, 82 municípios registraram ocorrências, o equivalente a 27% das 295 cidades do estado.
A taxa foi de 2,75 tentativas por 100 mil habitantes, acima da registrada em 2024, que foi de 2,65. Fevereiro foi o mês com mais registros, com 47 casos, seguido de dezembro, com 21, e março, com 19.
Em relação aos feminicídios consumados, foram 52 casos ao longo de 2025, média de um por semana.