A cidade de Penha tem 90 dias para zerar a fila de espera de crianças entre zero e cinco anos que aguardam por uma vaga nas creches ou pré-escola do município. A decisão veio do juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Lolmar Alves Baltazar.
Foi através de uma ação civil pública (MPSC) em 2014 contra a cidade, a decisão aconteceu no último dia 27 de fevereiro, quatro anos depois. Caso a prefeitura descumpra a decisão, irá pagar uma multa de R$250 para cada criança que for mantida fora da sala de aula.
Além da multa diária por descumprimento, o juiz determinou que “caso não haja vagas no ensino público, deverá o réu (Prefeitura) pagar as mensalidades escolares em unidades particulares de educação infantil situadas no município (desde que legalizadas) a cada uma das crianças que aguardam em fila de espera, pelo prazo correspondente ao tempo em que necessitarem frequentar creches e pré-escolas, ou seja, até que atinjam a idade suficiente para ingressar no ensino fundamental”.
Iomar reforça que, em caso de descumprimento da decisão, poderão o prefeito Aquiles da Costa (MDB) e a secretária de Educação Suselli Batista serem punidos com sanções previstas no Código de Processo Civil e também “de outras sanções de natureza civil, criminal e processual eventualmente cabíveis, inclusive intervenção municipal”.
Na época da ação, iniciada no mandato do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o promotor de justiça, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, afirmou na ação a existência de um déficit de vagas para um total de 407 alunos. “Obrigação do município (fornecer a vaga) e direito público subjetivo”, definiu o promotor na ação. No site da Prefeitura, há uma lista de espera de crianças de zero a três anos: 199 aguardam por um lugar em creches. Eles formam a Lista da Fila Única.
Ampliações devem sanar a questão
O secretário de Governo da Prefeitura, Eduardo Bueno, disse que “o município ainda não foi notificado, contudo, tão logo isso ocorra, iremos analisar qual medida será adotada”. Ele citou ainda “que até 2018 foi zerada a fila, as crianças que aguardam uma vaga em creche, são todas inscritas em 2019”.
“Também informamos que estamos reformando a escola Júlio Correia de Melo, que será agora um Centro de Educação Infantil (CEI), assim como a construção de um CEI na comunidade de São Francisco de Assis, ambas ainda esse ano. Por fim, é bom esclarecer que a fila atual é apenas de crianças de 0 a 3 anos, pois de 4 e 5 estão todas estudando”, encerrou.
Via Jornal do Comércio
