06/12/2024
A Prefeitura de Navegantes emitiu um alerta para a população, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs), sobre tentativas de golpe realizadas por e-mail. As mensagens fraudulentas alegam irregularidades no alvará de funcionamento das empresas, solicitando o pagamento de taxas ou multas. O objetivo é atrair os contribuintes para sites fraudulentos, onde podem ser vítimas de roubo de dados pessoais e financeiros.
A Prefeitura reforça que a comunicação oficial sobre pendências tributárias ou irregularidades no alvará de funcionamento de empresas nunca será feita por e-mail ou WhatsApp. A única forma legítima de notificação é realizada presencialmente, por meio de um fiscal de posturas devidamente identificado, que verifica as questões no local da empresa. Esse procedimento garante a segurança e a autenticidade do processo administrativo, assegurando que o procedimento siga as normas legais.
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Em caso de recebimento de mensagens eletrônicas suspeitas, a recomendação é que os contribuintes denunciem imediatamente as autoridades competentes e desconsiderem o conteúdo das notificações. Para esclarecer qualquer dúvida, a Prefeitura orienta que os MEIs procurem as secretarias responsáveis pessoalmente ou por telefone, nos endereços e números oficiais divulgados. A Secretaria de Planejamento Urbano e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita estão disponíveis para atendimento e orientações sobre o assunto.