A prefeitura de Penha, com apoio do prefeito municipal Aquiles Costa, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itajaí em agosto de 2021, onde cobra investimentos na BR-101, no trecho que se inicia em Penha e vai até Balneário Camboriú.
Na ação, o município requer a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da BR-101, especialmente das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h – pedido esse que está em análise pelo magistrado. Além da implantação de uma Terceira Via entre os Municípios de Penha e Balneário Camboriú também está sendo solicitada na ação.
Nesta terça-feira (24), estava marcado uma reunião conciliatória com a Prefeitura de Penha, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul.