Na manhã desta terça-feira, 22, cerca de 200 trabalhadores do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, iniciaram uma paralisação de 12 horas. O movimento, que ao longo do dia atraiu aproximadamente 400 portuários, faz parte de uma mobilização nacional em oposição a um projeto de lei que será apresentado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23. O projeto propõe mudanças nas leis que regulamentam o setor portuário, levantando preocupações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores em todo o Brasil.
Ernando João Alves Júnior, presidente da Associação Intersindical Patronal de Itajaí e do Sindicato dos Arrumadores, criticou a proposta de revogação da Lei 12.815/2013, que atualmente garante a regulamentação do trabalho nos portos públicos. Segundo Ernando, essa lei assegura melhores condições de trabalho e exclusividade de emprego para os portuários, equilibrando a competitividade com os terminais privados. Ele também afirmou que a comissão responsável pelo projeto não inclui uma representação justa dos trabalhadores, sendo composta majoritariamente por juristas ligados ao setor patronal.
Os portuários temem que a aprovação do projeto leve à precarização das condições de trabalho e à redução de salários. Eles destacam a disparidade de remuneração entre portos públicos e privados, como o exemplo do terminal de Navegantes, onde os salários são consideravelmente mais baixos do que os pagos no Porto de Itajaí. Para os trabalhadores, essas mudanças podem comprometer direitos já adquiridos e diminuir as garantias de remuneração justa em uma atividade que envolve altos riscos.
