A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstene Calvacante (PL/RJ). O projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio simples, trazendo um novo rigor à legislação vigente. O aborto continuará permitido em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia até 21 semanas, mantendo intactas as exceções já previstas na legislação.
No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção da gravidez acima de 22 semanas, independentemente das circunstâncias previstas anteriormente na lei. Essa mudança significa que, além das situações já previstas, qualquer aborto realizado após o período estipulado será tratado como homicídio simples, sujeitando as partes envolvidas às penalidades correspondentes.
Além disso, Sóstene Calvacante anunciou que pretende encaminhar uma proposta adicional à relatora do projeto, visando aumentar a pena para estupradores, que poderá ser condenados a até 30 anos de prisão. A aprovação do PL 1.904/2024 e as possíveis mudanças adicionais indicam um endurecimento significativo nas políticas relacionadas ao aborto e à punição de crimes sexuais no Brasil.
