23/07/2026
Os pescadores de Navegantes terão a oportunidade de regularizar suas embarcações com muito mais economia por meio de um mutirão promovido pela Prefeitura, em parceria com a AMFRI e o Ministério da Pesca e Aquicultura. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc) e elimina a necessidade de contratar um engenheiro naval para emissão da ART, reduzindo significativamente os custos do processo.
Com o programa, os pescadores pagarão apenas a taxa federal obrigatória (GRU), no valor de R$ 100. O mutirão tem como objetivo atualizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), corrigindo informações sobre as embarcações, documentação e modalidade de pesca autorizada, priorizando casos com pendências cadastrais ou documentos desatualizados.
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A Prefeitura informou que aguarda a confirmação da lista de embarcações aptas para dar início aos atendimentos. Os pescadores contemplados serão comunicados por e-mail e telefone com informações sobre datas, horários e locais das vistorias. A recomendação é manter os dados cadastrais atualizados para garantir a participação e aproveitar a oportunidade de regularizar a embarcação com baixo custo.