Pela primeira vez na história do Brasil que um deputado é condenado no exercício do seu mandato por expressar a sua opinião. Daniel Silveira foi condenado à 8 anos e 9 meses prisão pelo STF.
Entre as falas ditas pelo deputado, está aonde ele chamou Alexandre de Moraes de “cabeça de ovo”. A reposta do presidente Bolsonaro (PL), veio menos de 24h após a condenação.
Com essa graça, o deputado terá sua pena perdoada. Essa prerrogativa do presidente é constitucional, está do artigo 84 da Constituição Federal, inciso 12.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
- XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
A decisão do presidente foi uma resposta rápida e comemorada pelo advogado do deputado, que afirma que seu cliente está sendo “perseguido por ser crítico”.
