09/06/2026
Penha poderá contar com um novo instrumento de apoio social voltado às famílias atípicas de baixa renda. A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, Diego Matiello, e resultou na Lei Municipal nº 3.656/2026, que institui o Benefício Municipal de Apoio às Famílias Atípicas (BMAF).
A proposta foi criada para auxiliar famílias que convivem com despesas permanentes relacionadas a terapias, medicamentos, transporte, tratamentos e demais cuidados necessários a pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo o vereador, a medida surgiu após ouvir relatos de pais e responsáveis que enfrentam dificuldades financeiras para garantir o acompanhamento adequado dos familiares.
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A legislação prevê que o benefício seja destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante critérios como cadastro em programas sociais, avaliação socioassistencial e comprovação da condição da pessoa atendida. O objetivo é complementar a renda familiar e fortalecer a rede de proteção social do município.
De acordo com Diego Matiello, a iniciativa também busca ampliar o reconhecimento das necessidades enfrentadas pelas famílias atípicas. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir os valores, critérios operacionais e procedimentos para a concessão do benefício.