27/08/2025
Foto: Secom | Penha
O Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) abriu inscrições para o cadastramento de protetores independentes de animais no município. A medida está prevista na Lei nº 3.535/2025 e garante prioridade nos serviços de castração e atendimento veterinário.
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Segundo o superintendente do IMAP, Luiz Carlos Matsuda, a regulamentação foi definida após aprovação da lei. “Depois da aprovação da lei, foi elaborada uma instrução normativa para regulamentar a atividade, que passou pelo Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. A partir de agora, vamos proceder com o cadastramento, mediante validação prévia do corpo profissional do IMAP”, explicou.
O instituto será responsável pela fiscalização e monitoramento das atividades. O cadastro permitirá que os protetores tenham prioridade em atendimentos veterinários e procedimentos de esterilização realizados tanto na unidade municipal quanto em clínicas credenciadas. Também poderá haver fornecimento de recursos ou materiais, como medicamentos, rações e insumos veterinários.
Para realizar o cadastro, é necessário comprovar atuação na proteção de animais vulneráveis, assinar uma declaração de compromisso com as normas de bem-estar animal e apresentar documentos pessoais. Caso haja vínculo com organizações ou ONGs de proteção animal, o comprovante também deve ser anexado.
As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível neste link.