Foto: Secom BC
A Prefeitura de Balneário Camboriú embargou a obra do Centro de Desenvolvimento do Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), localizada no Bairro dos Municípios. Segundo a administração municipal, o alvará de construção foi emitido em 2024 sem a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o que configura irregularidade e torna o documento inválido.
De acordo com a prefeitura, a legislação exige a conclusão do EIV para a liberação do alvará. A ausência desse estudo, que define medidas para mitigar os impactos do empreendimento na vizinhança, levou à suspensão do documento e ao embargo da construção. A CBF foi notificada para apresentar manifestação no processo.
Terreno público avaliado em R$ 20 milhões foi cedido para a construção
A obra está sendo realizada em um terreno público cedido pela Prefeitura de Balneário Camboriú, próximo à sede da Federação Catarinense de Futebol (FCF). O imóvel foi avaliado em aproximadamente R$ 20 milhões. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores com a condição de que a construção fosse concluída em até dois anos. O prazo venceu em outubro de 2024 sem que a obra fosse finalizada.
Em fevereiro de 2025, diante do descumprimento do prazo, o município solicitou a revisão do tempo de concessão do terreno, originalmente previsto para até 100 anos. A proposta da prefeitura é reduzir esse período para 50 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 25 anos.
Administração cobra uso comunitário do espaço
Além da revisão contratual, a Prefeitura de Balneário Camboriú também pediu garantias de que o espaço será disponibilizado para uso da comunidade. Segundo a administração, houve resistência da CBF em atender a essa solicitação.
O Centro de Desenvolvimento do Futebol integra um pacote de contrapartidas anunciadas pela CBF aos estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014, como é o caso de Santa Catarina.
CBF ainda não se manifestou
A reportagem entrou em contato com a CBF, que solicitou que os questionamentos fossem direcionados à Federação Catarinense de Futebol (FCF). Até o momento da publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
