A cidade de Navegantes iniciou um processo de alteração dos nomes de logradouros públicos que faziam referência a pessoas vivas, atendendo a uma ordem judicial. Essa determinação, que se originou de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estabelece um prazo de dois anos para que o município se adapte às novas normas. Recentemente, foram publicadas as leis que mudam o nome de 22 ruas na cidade.
A Ação Civil Pública, identificada pelo número 0000230-94.2014.8.24.0135, questionava a validade de decretos que concediam nomes de indivíduos vivos a ruas e prédios, argumentando que essa prática violava princípios da administração pública. Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura começou a implementar mudanças que afetarão quase 40 vias, além de escolas e outros estabelecimentos públicos.
Entre as novas denominações, a rua anteriormente conhecida como “Vereadora Ivana Rebelo Rocha Mafra” agora se chama “Rosane Fagundes de Souza”. Outras mudanças incluem a substituição de “Olíndio Rodolfo de Souza” por “Pawlo Pawlenko” e “Anivaldo Couto” por “José Roberto Vieira”. Além disso, a rua que levava o nome de “Lourdes Montagna Lopes” agora homenageia “Josefa Pereira de Souza”. Essas alterações visam prestar homenagem a cidadãos que já faleceram.
