03/02/2026
FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares condenados no processo da chamada trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas.
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A ação proposta pelo MPM — prevista para a primeira sessão de 2026 do tribunal — tem como objetivo avaliar se as condenações por crimes contra a democracia tornam os réus “indignos” ou “incompatíveis” para manter posto e patente nas Forças Armadas.
O pedido inclui, além de Bolsonaro — capitão reformado do Exército —, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a legislação militar, oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser considerados indignos do oficialato e perder posto e patente. A análise dessa questão fica a cargo do STM, que decidirá se os envolvidos devem ser excluídos das Forças Armadas.
A Corte Militar não reavaliará o mérito das condenações, mas apenas os efeitos dessas sentenças sobre a permanência dos réus no quadro militar. A expulsão das Forças Armadas pode afetar, na prática, o regime de cumprimento de pena e outros direitos decorrentes do vínculo militar.
O julgamento sobre a perda de posto e patente pode levar vários meses até o desfecho, conforme a tramitação interna do tribunal.