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Indígenas interditaram, na manhã desta segunda-feira (09), a rodovia SC-155, na altura do km 20,3, nas proximidades do portal de entrada de Abelardo Luz, em direção a Bom Jesus. O protesto é contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, proposto por oito senadores, e está sendo acompanhado pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
Segundo os manifestantes, a proposta legislativa ameaça direitos constitucionais das populações indígenas, especialmente no que se refere à demarcação de terras. O bloqueio da rodovia é intermitente, com paralisações que duram até 40 minutos. A mobilização tem previsão de seguir até as 14h.
A PMRv monitora o ato para garantir a segurança no trânsito, a ordem pública e o direito à manifestação. Motoristas devem ficar atentos, utilizar rotas alternativas e, em caso de emergência, acionar o número 198.
O que é o PDL 717/2024?
O PDL 717/2024 é uma proposta legislativa apresentada no Senado Federal com o objetivo de sustar (anular) atos do Poder Executivo relacionados à demarcação de Terras Indígenas. Especificamente, o projeto visa suspender:
- O artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que estabelece o procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas.
- Os Decretos nº 12.289 e nº 12.290, ambos de 4 de dezembro de 2024, que homologam as demarcações das Terras Indígenas Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, situada em Palhoça (SC).
A proposta é de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP/SC), Dr. Hiran (PP/RR), Tereza Cristina (PP/MS), Rogério Marinho (PL/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Laércio Oliveira (PP/SE) e Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS).
Para mais informações sobre o PDL 717/2024, você pode acessar o site oficial do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166664
