O empresário Luciano Hang, dono da Havan, teve um pedido de indenização de R$ 200 mil por danos morais rejeitado pela Justiça de Santa Catarina. A ação foi movida contra Décio Lima, atual presidente do Sebrae Nacional, e o Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina, por causa de uma propaganda eleitoral divulgada durante as eleições de 2022. A decisão foi proferida na sexta-feira (13), pela juíza Joana Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Brusque, e divulgada nesta segunda-feira (16).
A disputa começou após uma propaganda utilizar declarações feitas por Luciano Hang em uma reunião de 2018, na qual foram discutidos incentivos fiscais para empresas e recursos destinados ao pagamento de professores. A Justiça entendeu que a propaganda utilizou falas verdadeiras do empresário e apresentou uma crítica política protegida pela liberdade de expressão. A magistrada também explicou que a suspensão da propaganda pela Justiça Eleitoral em 2022 não significava que tivesse ocorrido uma ofensa pessoal contra Hang.
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Com a decisão, Luciano Hang foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados de Décio Lima e do PT, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Décio Lima comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que a liberdade de expressão e o direito à crítica política foram preservados. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


17/11/2026
