Acesse sua conta Entre com e-mail ou usando uma rede social.
Entrar / Cadastrar
ou continue com
25° Máx. 24° Mín., hoje em Navegantes

Luciano Hang sofre derrota na Justiça e perde ação de R$ 200 mil contra Décio Lima e PT

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, teve um pedido de indenização de R$ 200 mil por danos morais rejeitado pela Justiça de Santa Catarina. A ação foi movida contra Décio Lima, atual presidente do Sebrae Nacional, e o Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina, por causa de uma propaganda eleitoral divulgada durante as eleições de 2022. A decisão foi proferida na sexta-feira (13), pela juíza Joana Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Brusque, e divulgada nesta segunda-feira (16).

A disputa começou após uma propaganda utilizar declarações feitas por Luciano Hang em uma reunião de 2018, na qual foram discutidos incentivos fiscais para empresas e recursos destinados ao pagamento de professores. A Justiça entendeu que a propaganda utilizou falas verdadeiras do empresário e apresentou uma crítica política protegida pela liberdade de expressão. A magistrada também explicou que a suspensão da propaganda pela Justiça Eleitoral em 2022 não significava que tivesse ocorrido uma ofensa pessoal contra Hang.

Conteúdos em alta

Com a decisão, Luciano Hang foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados de Décio Lima e do PT, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Décio Lima comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que a liberdade de expressão e o direito à crítica política foram preservados. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Deixe um comentário