Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Justiça negou recurso da Recicle e taxa de lixo de 2013 não será cobrada em Penha

Recicle perdeu mais uma vez o processo que suspendeu a cobrança da taxa do lixo referente a 2013 na cidade de Penha. Segundo apurado, a empresa teria realizado um reajuste ilegal na época.

– O TJSC nega à concessionaria de lixo de Penha uma nova avaliação sobre a decisão de julho de 2018, que por unanimidade suspendeu a cobrança da tarifa.

– Além de negar o recurso, aplicou uma multa de 5% sobre o valor total da ação. Pelas contas da Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC), entidade que moveu a ação contra a empresa, a multa é de cerca de 80 mil reais.

A empresa teria movido ação de cobrança contra 1700 moradores, que apos decisão em julho de 2018, tiveram que ser suspensas. Ivan Naatz hoje deputado, na época era vereador de Blumenau e presidente (ACDC) e foi o responsável da ação contra a empresa. Até o momento a Recicle de Balneário Piçarras não se manifestou sobre o assunto.