03/03/2026
FOTO: DIVULGAÇÃO GMI
Um homem foi preso em Itajaí nesta terça-feira por não pagar pensão alimentícia, conforme informou a Polícia Civil. A prisão ocorreu após determinação judicial para cumprimento de mandado expedido pela Vara da Família. A Justiça decidiu pela prisão em razão do atraso reiterado no pagamento da pensão devida à ex-companheira.
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De acordo com os policiais, o homem foi localizado e detido na região central de Itajaí. Ele foi conduzido à delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais e a comunicação ao Poder Judiciário. A Constituição e o Código de Processo Civil preveem a prisão civil como medida para garantia do pagamento de pensão alimentícia inadimplida.
A ordem de prisão é uma medida extrema aplicada quando há reiterada recusa ou impossibilidade de quitação da dívida, mesmo após tentativas de negociação. A pena prevista pode variar conforme a legislação, com o objetivo de assegurar os direitos da parte beneficiária.
O conduzido permanece sob custódia, e o caso segue tramitando na Justiça competente para definir os próximos passos e a regularização das parcelas em atraso.