29/12/2025
FOTO: DIVULGAÇÃO
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina impediu a prisão de pessoas que praticam naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, pelo crime de ato obsceno. A medida reacendeu o debate sobre o tema e levou a prefeitura a anunciar que irá recorrer.
Conteúdos em alta
R$ 90 MILHÕES EM JOGO! Penha avança nas negociações para receber megaloja da Havan
Obras na ponte do Rio Itajaí-Açu provocam alterações no tráfego da BR-101
Criança sofre reação alérgica em creche e município de Ilhota é condenado a indenizar família
Garçom de Itajaí vende 300 morangos cravejados em semáforos em um dia e fatura R$ 4,5 mil
Cirurgião paga estudos de faxineira da própria clínica, que se forma e vira técnica de enfermagem
Ford Ka é furtado durante a madrugada em Itajaí; proprietário pede ajuda
Vazamento de gás mobiliza Bombeiros e provoca desligamento de energia no Hospital Marieta
Procon aponta nova queda no preço dos combustíveis em Navegantes
A decisão foi concedida no sábado (28), após habeas corpus coletivo apresentado pela Federação Brasileira de Naturismo. O entendimento do Judiciário é de que a nudez deve ser analisada conforme o contexto e que a Praia do Pinho é historicamente reconhecida como espaço naturista há mais de 40 anos, o que afasta, em princípio, a caracterização de ato obsceno.
Apesar disso, a Justiça não revogou a legislação municipal nem o decreto que proíbem o naturismo no local. O município segue autorizado a fiscalizar e adotar medidas administrativas para coibir a prática, desde que não haja prisão com base no crime de ato obsceno enquanto a liminar estiver em vigor.
Em entrevista à Rádio Menina, o procurador-geral do município, Diego Montibeller, afirmou que a decisão apenas impede prisões imediatas, mas mantém válida a proibição do naturismo na Praia do Pinho. Segundo ele, a prefeitura vai reforçar a fiscalização, ampliar a orientação aos frequentadores e recorrer da decisão judicial.
A Procuradoria-Geral do Município busca reverter a liminar para permitir punições mais severas em caso de descumprimento da proibição, reforçando que a gestão e regulamentação das praias é competência do município.