18/12/2025
Decreto revoga previsão no Plano Diretor após reclamações de moradores e pedidos da Polícia Militar. FOTO: DIVULGAÇÃO
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, decidiu proibir a prática do naturismo na Praia do Pinho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17), após reclamações de moradores da região das praias agrestes e solicitações da Polícia Militar, que relataram ocorrências de atos ilegais no local.
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A decisão revoga a previsão de uso da praia para o naturismo, que constava no Plano Diretor de 2006. Segundo a prefeita, a área já não vinha sendo utilizada conforme o previsto em lei, passando a registrar práticas consideradas irregulares em local público.
De acordo com Juliana Pavan, as manifestações das associações de moradores foram decisivas para a medida, que busca atender a demandas de segurança e ordem pública. A Polícia Militar também havia formalizado pedidos pela revogação.
A mudança será oficializada por meio de decreto, cuja minuta foi apresentada nesta quarta-feira. O texto será publicado junto com a sanção do novo Plano Diretor, que está em votação na Câmara de Vereadores.
O novo Plano Diretor, elaborado pelos delegados do processo e encaminhado pelo Executivo, não prevê mais a reserva da Praia do Pinho para o naturismo, encerrando oficialmente a prática no local.