26/01/2026
FOTO: DIVULGAÇÃO
O município de Itajaí ocupa a segunda posição no ranking das cidades de Santa Catarina com maior número de multas aplicadas por uso ou porte de drogas em espaços públicos. Desde a regulamentação da lei estadual até o dia 23 de janeiro, 330 pessoas foram multadas no município, ficando atrás apenas de Joinville, que lidera o ranking.
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Em todo o estado, as forças de segurança já aplicaram 4.709 multas, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela consolidação das informações repassadas pelas corporações policiais.
A legislação estadual considera como local público qualquer espaço aberto ou fechado próximo a órgãos, instituições ou prédios públicos, como ruas, praças, parques e áreas de circulação coletiva. A proibição vale para todas as substâncias ilícitas previstas na legislação federal.
No levantamento estadual, além de Joinville e Itajaí, aparecem na sequência Jaraguá do Sul, com 237 multas, seguida por Florianópolis e Blumenau, ambas com 224 registros.
O governador Jorginho Mello destacou que a fiscalização busca enfrentar o problema desde o início. Segundo ele, a medida tem como objetivo proteger famílias, crianças e garantir tranquilidade nos espaços públicos.
A multa aplicada ao infrator equivale a um salário-mínimo, atualmente no valor de R$ 1.621. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado. A penalidade administrativa não exclui outras sanções previstas na legislação penal.
Os recursos arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com repasses para o Fundo de Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
O secretário da Segurança Pública, Flávio Graff, afirmou que o Estado não irá flexibilizar o combate ao uso de drogas em locais públicos, reforçando que a medida busca preservar a ordem e a convivência social.