Na quarta-feira, 10 de julho, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 na Câmara dos Deputados terminou com um placar de 336 a 142. O texto principal do projeto foi aprovado, e os deputados governistas que eram contrário à inclusão das carnes no rol de alimentos com 100% de isenção na nova regulamentação tributária, tiveram que voltar atrás. As proteínas bovinas, de peixes e de suínos devem entrar na lista de produtos com alíquota zero após a aprovação de um destaque do Partido Liberal (PL).
Carnes & Alíquota Zero
De última hora, próximo ao fim da votação, os deputados governistas orientaram a Câmara a conceder a isenção total para as carnes. Os congressistas votaram um destaque do PL que determinava a alíquota zero para esses alimentos. O Ministério da Fazenda tentou barrar a medida, mas não obteve sucesso. O destaque foi aprovado com um placar de 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
A inclusão das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos das discussões sobre a reforma tributária. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se posicionou contra a isenção total, argumentando que isso poderia comprometer a arrecadação fiscal e os investimentos em outras áreas essenciais.
