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Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH

Foto: Unspalsh

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) uma proposta que promete gerar polêmica: o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a medida busca reduzir o custo atual da habilitação, que pode chegar a R$ 4 mil, e combater o que chamou de “máfia das autoescolas”.

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A proposta é regulatória e não depende do Congresso Nacional, o que já levanta críticas de setores que enxergam a decisão como populista e arriscada, principalmente às vésperas de um ano eleitoral. Renan alega que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que o custo é a principal barreira. O governo pretende abrir caminho para formas alternativas de capacitação, com supervisão da Senatran e dos Detrans.

O impacto político da medida pode ser duplo: por um lado, agrada uma base popular que vê na CNH um entrave financeiro; por outro, preocupa especialistas em segurança viária e coloca o governo em rota de colisão com sindicatos e entidades do setor de formação de condutores. “As autoescolas lucram com a burocracia. A proposta é cortar esse ciclo e permitir que as pessoas tenham acesso à CNH com mais liberdade e menos custo”, afirmou o ministro em entrevista.

Enquanto isso, parlamentares avaliam apresentar projetos para barrar ou regulamentar a iniciativa, apontando riscos à segurança no trânsito. O debate deve ganhar força nas próximas semanas, com ecos eleitorais e repercussão direta em categorias como entregadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo — justamente os que mais sentem o peso da habilitação no bolso.

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