10/04/2024
Nesta terça-feira, 9 de abril, a Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que trás a ressurreição de do seguro DPVAT, extinto em 2020 no governo Bolsonaro. Os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar a contribuição anualmente.
Sob a tutela da Caixa Econômica Federal, os prêmios serão gerenciados em um fundo renovado, agora conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Com aprovação no congresso, segue para o Senado Federal.
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O projeto enviado pelo governo Lula/PT estava na gaveta da câmara desde novembro de 2023.