A gestão do Porto de Itajaí passará por uma mudança significativa com a assinatura do Convênio de Descentralização nº 002/2024, que transfere a administração do terminal para a Autoridade Portuária de Santos (APS) a partir de janeiro de 2025. Com isso, áreas incorporadas ao longo de quase 30 anos pela gestão municipal, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o Parque da Atalaia e a marina, serão devolvidas à União sem direito a indenizações. Entretanto, o município de Itajaí continuará responsável pelas dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, como a pendência de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, que realiza a dragagem do canal de acesso.
O novo modelo de gestão também traz mudanças operacionais, com a APS assumindo a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura do porto, incluindo dragagem, balizamento e proteção do acesso marítimo. A medida visa incentivar a concorrência, modernizar o terminal e fomentar licitações para arrendamento de áreas portuárias. Além disso, a APS será responsável por atualizar mensalmente informações sobre movimentação de cargas, passageiros e receitas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A transição também deverá garantir a continuidade da maior parte dos contratos e servidores efetivos, com negociações em andamento para assegurar a permanência dos funcionários no terminal.
Especialistas destacam a importância de uma transição sem interrupções nas operações do Porto de Itajaí, especialmente no que se refere aos recintos alfandegados e à manutenção dos padrões de segurança no canal marítimo. Heder Cassiano Moritz, ex-técnico do porto, ressalta que a modernização do terminal, com investimentos em novas áreas de armazenagem e equipamentos, será fundamental para consolidar a referência nacional e internacional do porto. Além disso, questões sobre a destinação de bens imóveis, como a Marina Itajaí, ainda geram incertezas quanto ao impacto da federalização na administração portuária.
