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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga o ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa, por improbidade administrativa devido à falta de resposta a ofícios enviados pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade. Segundo o órgão, entre abril e dezembro de 2024, menos da metade das solicitações de informações foi atendida.
De acordo com o MPSC, sete ofícios foram entregues diretamente ao ex-prefeito durante uma reunião, mas apenas um foi respondido. A ausência de retorno estaria dificultando investigações e comprometendo a transparência da administração pública.
O ex-prefeito tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou fornecer os documentos solicitados. O caso segue sob análise do Ministério Público.