26/06/2025
Foto: Agência Senado/Divulgação
A Câmara dos Deputados passará a ter 531 parlamentares a partir da legislatura de 2027, 18 a mais que os atuais 513. A ampliação foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários. O projeto (PLP 177/2023) ainda precisa retornar à Câmara, já que os senadores fizeram alterações no texto original.
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A mudança cumpre uma determinação constitucional, que exige a atualização periódica da representação proporcional dos estados com base na população. O número atual de deputados, fixado pela Lei Complementar 78/1993, está defasado e foi definido com base no Censo de 1986.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a medida corrige uma omissão de décadas. “Durante quase 40 anos, estamos descumprindo a Constituição, que exige a proporcionalidade entre população e número de cadeiras por estado”, afirmou.
Com a ampliação, o Congresso Nacional passará de 594 para 612 parlamentares, mantendo as 81 cadeiras do Senado.
Sem aumento de gastos
A proposta aprovada prevê que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento real de despesas entre 2027 e 2030. Isso inclui salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens e auxílio-moradia, que poderão apenas ser corrigidos pela inflação.
A redistribuição futura de vagas entre os estados será baseada exclusivamente nos censos do IBGE — sem uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima atualização deverá ocorrer com base no Censo de 2030.
A presidência do Senado, ocupada por Davi Alcolumbre, foi temporariamente transferida para o senador Nelsinho Trad durante a votação, para que Alcolumbre pudesse registrar seu voto — permitido apenas quando há empate ou se o presidente se afasta da condução da sessão.
Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
Críticas ao projeto
Senadores contrários alertaram para possível impacto financeiro, estimado em R$ 150 milhões por ano. Eduardo Girão (Novo-CE) citou pesquisa Datafolha indicando que 76% da população rejeita o aumento no número de deputados. Ele argumentou que os novos mandatos exigirão mais estrutura, verbas e emendas. O pedido de adiamento da votação foi rejeitado.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuí-las. O prazo termina em 30 de junho. O projeto é uma resposta à decisão da Corte, segundo o relator Marcelo Castro.
Justificativas da proposta
O aumento de 18 cadeiras foi baseado em três premissas:
- Manutenção das bancadas atuais;
- Reforço aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022 (14 vagas);
- Correção de distorções entre estados com população maior e representação menor (4 vagas).
O relator argumenta que a medida reduz desigualdades regionais e que o Brasil segue com um dos menores índices de representação proporcional entre as grandes democracias, mesmo com o acréscimo.