06/06/2025
Foto: Eduardo Valente/SECOM
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de corrigir falhas operacionais do programa Universidade Gratuita, que têm gerado endividamento de estudantes.
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A proposta apresentada prevê dois pontos principais. O primeiro determina que o governo do Estado assuma as dívidas de estudantes que, mesmo cumprindo os critérios para receber a bolsa, precisaram arcar com mensalidades e matrículas por atrasos no processo de seleção. O segundo estabelece que todas as etapas do programa — inscrições, análise de dados e divulgação dos beneficiários — ocorram antes do início das aulas e do período de matrícula nas instituições de ensino.
Desde a criação do programa, em 2023, os editais vêm sendo divulgados após o início do semestre letivo. Com isso, os estudantes precisam pagar as mensalidades por conta própria até a confirmação do benefício, sendo reembolsados apenas os contemplados com as bolsas.
“Ouvimos relatos de alunos que acumularam dívidas superiores a R$ 60 mil, o que contraria o objetivo de um programa que deveria garantir acesso à educação sem comprometer financeiramente as famílias”, afirmou o deputado.
A Alesc aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema, ouvir a sociedade e cobrar providências do Executivo. A data será definida nas próximas semanas.
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Educação anunciou mudanças no cronograma do programa a partir do segundo semestre de 2025. A pasta informou que os editais passarão a ser divulgados com antecedência, permitindo que os estudantes saibam se terão direito à bolsa antes de efetuarem a matrícula.