16/04/2026 - Atualizado há 5 meses
A Justiça determinou que a Prefeitura de Navegantes e o SEMASA garantam o fornecimento regular e contínuo de água à população, após uma série de falhas no abastecimento. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina e estabelece prazo de cinco dias para normalizar o serviço.
A medida foi tomada após inúmeras reclamações de moradores, que enfrentam interrupções frequentes e até prolongadas no fornecimento há mais de um ano. Segundo o Ministério Público, a situação afeta diretamente a rotina das famílias, prejudicando higiene, alimentação e saúde.
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Na decisão, a Justiça reforçou que o acesso à água é um serviço essencial e não pode ser interrompido de forma recorrente, mesmo diante de problemas estruturais. Caso o sistema não dê conta, o município deverá adotar medidas alternativas, como o uso de caminhões-pipa para atender a população.
Em caso de descumprimento, pode haver aplicação de multa diária. A ação ainda segue em andamento e também pede ressarcimento aos consumidores e indenização por danos coletivos devido às falhas no abastecimento.